Édito n.º 299/2014
Processo EPU n.º4035
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Tavira e nesta Direção Regional, sita em Rua do Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S.A., para o estabelecimento de Rede de baixa tensão subterrânea, RBT TVR 030 Fonte do Bispo, a estabelecer em Fonte do Bispo, freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, concelho de Tavira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
30 de junho de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
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