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Aviso 8216/2014, de 15 de Julho

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Sumário

Cessação de funções de Maria Margarida Rodrigues Mendes por motivo de reforma

Texto do documento

Aviso 8216/2014

Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 251.º do Regime aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que a trabalhadora Maria Margarida Rodrigues Mendes, assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, cessou funções por motivo de lhe ter sido deferida a pensão de invalidez pela segurança social, com data de início em 1 de julho de 2014, ao abrigo do n.º 1 do artigo 88.º do Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio.

3 de julho de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.

207948826

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-10 - Decreto-Lei 187/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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