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Aviso 8191/2014, de 14 de Julho

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/87

Texto do documento

Aviso 8191/2014

Discussão Pública

Luís Diogo de Paiva Morão de Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos dos artºs 22.º e 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projeto de alteração ao loteamento sito em Rale - Zona Industrial da Formiga, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 5/87, em nome de Sacramento Mota, S. A., promovida pelos proprietários das frações A, B, G. H e J, construídas no lote 3, que se encontra para aprovação na Câmara Municipal e que consiste na alteração dos parâmetros urbanísticos do referido lote 3, os quais passam a ser os seguintes:

Área do lote - Lote 3 - 7 305,00 m2

Área de Implantação - Lote 3 - 4 212,00 m2

Área de Construção/Indústria Ligeira - Lote 3 - 4 212,00 m2

Volume Total de Construção - Lote 3 - 25 272,00 m3

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas - 13,00 Horas e 14,00 Horas - 18,00 Horas).

12 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, Dr.

307929726

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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