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Declaração de Retificação 720/2014, de 14 de Julho

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Sumário

Retifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Açude Pinto/Oleiros

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 720/2014

Nos termos do previsto pela alínea a) do n.º 4 do artigo 97.º-A do RJIGT, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Açude Pinto/Oleiros, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Oleiros, de 30 de abril de 1997, conforme declaração 2/1998 (2.ª série) publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 1998, saiu com a seguinte inexatidão que, conforme verificado pela Câmara Municipal de Oleiros na sua reunião de 23 de maio de 2014, assim se retifica:

No n.º 8 do artigo 3.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Açude Pinto/Oleiros, onde se lê:

«a) Lotes Industriais - um lugar (25 m2)/50 m2 de área de construção;

b) Lotes Equipamento - um lugar(25 m2)/25 m2 de área de construção;»

deve ler-se:

«a) Lotes industriais - um lugar/50 m2 de área de construção;

b) Lotes equipamento - um lugar/25 m2 de área de construção;»

No artigo 9.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Açude Pinto/Oleiros, onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

Mais se anexa a Planta de implantação que substitui a anteriormente publicada.

20 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, Fernando Marques Jorge.

ANEXO I

Planta de Implantação - 6

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

24298 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_24298_1.jpg

607944808

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069209.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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