Considerando que:
a) O cargo de Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto (SASIPP) é provido em comissão de serviço, dispondo o n.º 4 do artigo 17.º do Regulamento Orgânico dos SASIPP, publicados no Diário da República n.º 152, 2.ª série, de 6 de agosto de 2010, que esta cessará automaticamente com o termo do mandato do Presidente;
b) O Presidente do Instituto terminou o seu mandato em 3 de abril de 2014;
c) Se torna necessário proceder à nomeação do Administrador daqueles Serviços, a fim de garantir o normal funcionamento dos SASIPP;
d) A atual Administradora dos SASIPP, Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, possui competência técnica, aptidão, experiência profissional na área de gestão e formação adequadas ao exercício dessas funções.
Neste termos:
1 - Nomeio, através do Despacho IPP/P-045/2014, para o referido cargo Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Orgânico dos SASIPP, publicados no Diário da República n.º 152, 2.ª série, de 6 de agosto de 2010 e com o artigo 37.º dos Estatutos do IPP, aprovados pelo Despacho Normativo 5/2009, publicado no Diário da República n.º 22, 2.ª série, de 2 de fevereiro de 2009;
2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas, aptidão e experiência profissional relevantes para o exercício do cargo de Administrador, tal como é referido na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de abril de 2014.
4 de julho de 2014. - A Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa.
Nota curricular de Eduarda Clara Mendes da Costa Machado
Mestre em Administração Pública, pela Universidade do Minho.
Titular do curso de pós graduação "Driving Government Performance in Portugal", pela Universidade de Harvard, INA.
Licenciada em Administração Autárquica, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Titular do curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo INA.
Foi administradora dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto, adiante designados de SAS.IPP, desde 01/03/2013 a 03/04/2014.
Foi diretora de serviços dos SAS.IPP no período de 01/10/2008 a 28/02/2013.
Naquela qualidade, por despacho da Presidente do IPP, exerceu, durante o período transitório de 31/10/2011 até 28/02/2013, funções de direção daqueles Serviços e, nesse âmbito, assegurou o seu funcionamento, dirigindo o respetivo pessoal, a dinamização da ação social, a execução dos planos e deliberações ou decisões aprovadas pelos órgãos competentes, bem como outras competências que lhe foram delegadas e subdelegadas.
Ainda naquela qualidade, no período de outubro/2008 a outubro/2011, prosseguiu atividades de assessoria ao Administrador, de coordenação do Serviço de Atribuição de Apoio diretos e indiretos e de coordenação da área dos Recursos Humanos.
Na qualidade de técnica superior, em exercício de funções nos SAS.IPP coordenou, no período de julho/2007 a setembro/2008, a área de atribuição de bolsas de estudos e outros apoios diretos, assim como a área de Recursos Humanos.
Foi vogal do Conselho Administrativo dos SAS.IPP (2007-2008).
Foi vogal do Conselho Diretivo do ISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto (2002-2007).
Exerceu funções de diretora dos serviços administrativos e técnicos do ISEP (2004-2007).
Prestou assessoria ao Presidente do ISEP, coadjuvando-o em funções de natureza jurídico-administrativa, realização de estudos de apoio ao processo de tomada de decisão, de reorganização, modernização e simplificação administrativa (2003-2007).
Foi membro do Conselho Coordenador de Avaliação do IPP e da Secção do Conselho Coordenador da Avaliação do ISEP (2006-2007).
Foi representante do núcleo de qualidade dos serviços no Sistema de Gestão da Qualidade do ISEP (1999-2006).
Foi responsável pela coordenação do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Observatório das Atividades Escolares do ISEP (1999-2004).
Participou em vários projetos de assessoria às autarquias locais no âmbito das funções que exerceu no Centro de Estudos Autárquicos, do Instituto Superior Politécnico Portucalense (1996-1999).
Exerceu funções de docência no Instituto Superior Politécnico Portucalense (1996-1998) e no CEFA - Centro de Formação e Estudos Autárquicos (2003).
Exerceu funções de coordenação na Associação Comercial de Paços de Ferreira (1994-1995).
Participou em várias conferências, nacionais e internacionais, e cursos de formação nos domínios da gestão pública, planeamento e estratégia, gestão de recursos humanos, gestão da qualidade e direito administrativo.
A sua tese de mestrado, subordinada ao tema "A Relação entre Políticos e Burocratas: Contributos para o seu Estudo em Portugal" foi referenciada, de entre outros:
Como bibliografia no mestrado em Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Citada nas monografias "Gestão Pública e Modernização Administrativa" e "Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública", do Prof. Doutor J. A. Oliveira Rocha;
Na tese de doutoramento "O perfil dos dirigentes no atual contexto da nova gestão pública em Portugal", do Prof. Doutor Pedro Nunes e no artigo do mesmo autor "Conflitos de interesse: reflexões ao regime do pós-emprego público", publicado em 2010, na revista Global Economics and Management Review, do ISCTE-IUL Business School;
No artigo "Administrative reform in Portugal: problems and prospects", dos Professores Doutores J.A. Oliveira Rocha e Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo, publicado na Internacional Review of Administrative Sciences;
No paper "Administrative reforme in Portugal: problems and dilemas, dos Professores Doutores J.A. Oliveira Rocha e Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo, apresentado no Euopean Group of Public Administration (EGPA) Annual Conferencen, Italy, 2006 - "Public manager under pressure: between politics, professionalism and civil society".
Integrou a comissão que fundou Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas (APPAP) e a Casa do Pessoal do IPP (CPIPP).
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