Anúncio de procedimento n.º 3849/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509614531 - Terras da Beira Baixa - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial de Castelo Branco, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Fonte Nova, nº1, 1º, Quinta da Fonte Nova
Código postal: 6000 167
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Endereço Eletrónico: terrasbeirabaixa@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Nacional de Referência em Criação de Abelhas Rainhas Autóctones
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a recuperação de um edifício para instalação do Centro Nacional de Referência em
Criação de Abelhas Rainhas Autóctones, em Castelo Branco.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 77400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 77400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 110 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 8 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho de Administração
Endereço desse serviço: Rua da Fonte Nova, nº1, 1º, Quinta da Fonte Nova
Código postal: 6000 167
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Endereço Eletrónico: terrasbeirabaixa@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Terras da Beira Baixa, EM/SA
Endereço: Rua da Fonte Nova, nº1, 1º, Quinta da Fonte Nova
Código postal: 6000 167
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Endereço Eletrónico: terrasbeirabaixa@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: i) A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, Diário da República, 2.ª série - N.º 132 - 11 de Julho de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 3849/2014 - Página n.º 3 dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31 do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro. iii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luis Manuel dos Santos Correia
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407957574
