Anúncio de procedimento n.º 3832/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010180 - Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Órgão de Administração Financeira do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Endereço: Avenida Ilha da Madeira
Código postal: 1449 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213043469
Fax: 00351 213043004
Endereço Eletrónico: AFEMGFA.Aquisicoes.Contratos@emgfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2014003172 - Ampliação parque de estacionamento (HFAR)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do Parque de Estacionamento na Zona Sul do Hospital das Forças Armadas (HFAR)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1675000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223300
Valor: 1675000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
HFAR - Azinhaga Ulmeiros, 1620-060 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O Adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou Título de Registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.. contendo as seguintes habilitações: a.A 2ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b.As 1.ª e 2ª subcategorias da 1.ª categoria, e a 1ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. d) Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo V.
2. O adjudicatário terá mais 5 dias para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados, nos termos do número anterior, que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º, a contar da comunicação desse facto por parte da entidade adjudicante
3. Para efeito de verificação das habilitações referidas na alínea c) do número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
4. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no número anterior através de correio eletrónico ou, no caso de a mesma se encontrar indisponível, através de outro meio de transmissão escrita e electrónica de dados.
5. Quando os documentos a apresentar se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
6. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respetivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Órgão de Administração e Finanças do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Endereço desse serviço: Avenida Ilha da Madeira
Código postal: 1449 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213043469
Fax: 00351 213043004
Endereço Eletrónico: AFEMGFA.Aquisicoes.Contratos@emgfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNext
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta
b.1 - Memória descritiva (Md): 50%
b.2 - Peças desenhadas (Pd): 20 %
b.3 - Adequação do Plano de Mão de Obra e Equipamentos (MoPe ): 15%
b.4 - Adequação do Mapa de Trabalhos (Mt): 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Órgão de Administração e Finanças do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Endereço: Avenida Ilha da Madeira
Código postal: 1449 004
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: AFEMGFA.Aquisicoes.Contratos@emgfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo Manuel Elias Barroso de Sampaio
Cargo: Chefe do AFEMGFA
407954714