Aquisição de Serviços de Fornecimento de Eletricidade (em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal) e Gás Natural, através do mercado liberalizado, às instalações da Universidade do Minho.

Anúncio de concurso urgente n.º 133/2014

Hora de disponibilização: 12:16

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502011378 - Universidade do Minho

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos da Universidade do Minho

Endereço: Campus de Gualtar

Código postal: 4710 057

Localidade: BRAGA

Telefone: 00351 253604105

Fax: 00351 253675997

Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Eletricidade (em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa

Tensão Normal) e Gás Natural, através do mercado liberalizado, às instalações da Universidade do Minho.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica, em média tensão, em baixa tensão especial e em baixa tensão normal, e de gás natural, pelo período de quarenta dias, às instalações da Universidade do Minho, sitas em

Braga e Guimarães.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 206999.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

Valor: 206999.00 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Fornecimento de eletricidade (em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal) .

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de eletricidade (em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal) às instalações da Universidade do Minho, conforme pontos de consumo discriminados em 1.1. a 1.7, no artigo 1º do Caderno de Encargos.

Preço base do lote: 180000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 2

Designação do lote: Fornecimento de gás natural às instalações da Universidade do Minho.

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de gás natural às instalações da Universidade do Minho, conforme pontos de consumo discriminados em 2.1 a 2.16, no artigo 1º do Caderno de Encargos.

Preço base do lote: 26999.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09123000

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Diversas instalações da Universidade do Minho, nos concelhos de Braga e de Guimarães.

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 40 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme disposto no artigo 13º do Programa do Procedimento, destacando-se a necessidade de apresentação do comprovativo de operador (comercializador) autorizado pela ERSE e os documentos referidos no nº 4 ou, na falta deste último documento, na alínea b) do nº5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Técnicos da Universidade do Minho

Endereço desse serviço: Campus de Gualtar

Código postal: 4710 057

Localidade: BRAGA

Telefone: 00351 253604105

Fax: 00351 253675997

Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade do Minho.

Endereço: Largo do Paço

Código postal: 4704 553

Localidade: BRAGA

Telefone: 00351 253601106

Fax: 00351 253612248

Endereço Eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/11

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Consultar em www.compraspublicas.com.

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Consultar em www.compraspublicas.com.

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Helena A. C. Campos

Cargo: Diretora de Serviços.

407952965

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.