Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças e Outras Receitas da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João
Consulta pública
Duarte Nuno Evangelista Lopes Rio, Presidente da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada na reunião de 17 de junho de 2014, submete à apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, o Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças e outras Receitas da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente Edital, no Diário da República.
Os interessados podem apresentar, por escrito, as sugestões ou reclamações, por correio postal, endereçadas ao Presidente da Junta de Freguesia, Estrada Nacional 120, n.º 18, 8600-069 Bensafrim, ou por correio eletrónico (jfbensafrimbarao@mail.telepac.pt).
O Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na página eletrónica, em http://ufbensafrimbaraosjoao.pt, bem como na sede e delegação da Junta de Freguesia.
E para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
26 de junho de 2014. - O Presidente da Junta, Duarte Nuno Evangelista Lopes Rio.
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