Aviso (extrato) 8072/2014, de 11 de Julho
Exoneração de Hugo Manuel Alves da Silva do exercício de funções de secretário
Aviso (extrato) n.º 8072/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de junho de 2014, e nos termos do disposto no artigo 11.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerado, a seu pedido, Hugo Manuel Alves da Silva, do exercício de funções de secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação, com efeitos a 01 de julho de 2014.
2 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Arq. António Cândido Monteiro Cabeleira.
307939762
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1068958.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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