Declaração de retificação n.º 711/2014
Ricardo Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na sua atual redação, torna público que a Câmara Municipal de Arganil, em sua reunião de 27 de junho de 2014, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Arganil, a qual foi publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 127, de 4 de julho de 2014, como edital 589/2014.
Pela presente se retifica que onde se lê «40 dias úteis» deve ler-se «60 dias úteis», conforme deliberado por aquele órgão.
Mais se acrescenta que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a seguinte calendarização relativa às sessões públicas de esclarecimento:
Calendarização das sessões públicas no âmbito da discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal
(ver documento original)
Mais se informa que o período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação da presente declaração de retificação no Diário da República.
4 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves.
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