Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
1 - Por despacho do Reitor da Universidade do Minho e nos termos do Decreto-Lei 353/99, de 3 de setembro, da Portaria 268/2002, de 13 de março e da Portaria 330/2003, de 22 de Abril, alterada por Despacho 1043/2011 de 12 de janeiro, torna-se público a abertura de concurso para candidatura à matrícula e inscrição no curso em epígrafe, para o ano letivo 2014/2015.
2 - Vagas
São colocadas a concurso 20 vagas, sendo 5 destinadas prioritariamente a candidatos oriundos de instituições com as quais a Escola celebrou protocolos de colaboração no âmbito da formação e 5 vagas destinadas a candidatos que desenvolvam a sua atividade profissional principal e com caráter de permanência em instituições sedeadas na área de influência da Escola. As restantes vagas revertem para o contingente geral, assim como as vagas não preenchidas dos contingentes anteriormente mencionados.
O concurso é válido apenas para as vagas mencionadas no presente edital, caducando com o seu preenchimento.
3 - Condições de candidatura
Podem concorrer os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;
c) Ter, pelo menos, dois anos de experiência profissional como Enfermeiro.
4 - As candidaturas serão formalizadas através de requerimento a apresentar, recorrendo, para o efeito, a impresso próprio facultado pela Escola, dentro dos prazos previstos, dirigidos ao Reitor da Universidade do Minho.
5 - O requerimento terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
b) Fotocópia da cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;
d) Declaração comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como Enfermeiro;
e) Currículo profissional, científico e académico do requerente, em impresso próprio.
O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes do currículo.
6 - São liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente edital.
7 - O requerimento de candidatura e os documentos referidos no ponto 5, devem ser entregues contra recibo, ou enviados por correio com aviso de receção, dentro do prazo fixado no edital, para:
Escola Superior de Enfermagem, Edifício dos Congregados, Largo do Paço, 4704-553 Braga
8 - Regras de seriação:
8.1 - Formação Académica (pontuação máxima de 30 pontos)
8.1.1 - Classificação do Curso de Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal (pontuação máxima 20 pontos)
8.1.2 - Outra formação (pontuação máxima de 10 pontos)
Os cursos de pós-graduação deverão estar homologados; os candidatos deverão fazer referência ao DR onde se encontra a publicação da homologação. Áreas afins: ciências da saúde, ciências sociais e humanas.
8.2 - Currículo Científico (pontuação máxima de 30 pontos)
8.2.1 - Formação (pontuação máxima de 15 pontos)
Só serão aceites as ações realizadas a partir de janeiro 2009. Entende-se por formação as ações realizadas em contexto de trabalho, jornadas, congressos, estágios e visitas de estudo, independentemente do número de horas ou dias.
8.2.2 - Investigação, Publicações e Comunicações de cariz científico no âmbito da Enfermagem /Saúde (pontuação máxima de 15 pontos)
Só serão considerados os trabalhos de investigação concluídos. É obrigatório a apresentação, em anexo, dos respetivos relatórios.
Excluem-se os trabalhos desenvolvidos durante as formações académicas.
Quando o candidato colabora num trabalho de investigação, a certificação deverá ser efetuada pelo coordenador da pesquisa e a declaração deverá conter o tipo de atividade desenvolvida pelo candidato.
A certificação dos artigos publicados deverá ser feita por fotocópia do artigo (com indicação da referência da publicação - número e data).
8.3 - Currículo Profissional (pontuação máxima de 40 pontos)
8.3.1 - Tempo de serviço (pontuação máxima de 10 pontos)
O tempo de serviço como enfermeiro será contabilizado em número de anos de acordo com o expresso no documento comprovativo, devendo este apresentar de forma clara:
Número de anos de exercício profissional, em tempo integral;
Período a que se reporta a contagem do número de anos;
Categoria profissional e tempo de serviço na respetiva categoria.
Não será contabilizado o tempo de serviço exercido em acumulação de funções.
8.3.2 - Funções desempenhadas (pontuação máxima de 30 pontos)
As funções desempenhadas no âmbito do ensino de enfermagem deverão ser certificadas pelos Conselhos Diretivos/Presidências das Escolas Superiores de Enfermagem.
As restantes funções deverão ser certificadas pelo Órgão máximo da Instituição.
9 - Regras de Desempate
1.º Mais tempo de serviço;
2.º Mais tempo na última categoria profissional;
3.º Maior número de experiências como colaborador/professor convidado da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
10 - Prazos
Apresentação de candidaturas - de 08/07 a 21/07/2014
Afixação do projeto de lista de seriação - 23/07/2014
Reclamação escrita ao projeto de lista - 24/07 a 28/07/2014
Afixação da lista final - 01/08/2014
Matrícula e inscrição - 01/09 a 10/09/2014
Início do curso - 18/09/2014
11 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas ao Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
12 - Não há lugar a audiência de interessados nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo.
13 - O curso tem a duração de 4 semestres, correspondendo a 120 ECTS.
14 - Horário de funcionamento do curso
a) Componente Teórica:
42 horas semanais (18 horas de presença obrigatória, estando previstas às quintas feiras, das 15h00 às 20h00, e às sextas-feiras, das 9h00 às 13h00 e das 15:00 às 20 horas, e sábados, das 9:00 às 13:00, e 24 horas de orientação tutorial e trabalho independente);
b) Componente Prática:
42 horas semanais (30 horas semanais de presença obrigatória e 12 horas de trabalho independente).
15 - A composição do júri será a seguinte:
Presidente:
Arminda Anes Pinheiro, Professor Coordenador
Vogais efetivos:
Maria Rosário Pinto Coelho Silva Côto, Professora Adjunta
Maria de Fátima Martins, Professor Adjunto
Vogais suplentes:
Virgínia Barroso Henriques, Professor Adjunto
Maria José Matos Rodrigues Silva, Professor Adjunto
3 de julho de 2014. - O Reitor, António M. Cunha.
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