Declaração de retificação n.º 709/2014
Retifica o anexo i do Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Montemor-o-Novo n.º 67/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2014.
Faz-se público que, no n.º 2 do artigo 67.º, onde se lê:
«2 - Acresce uma parcela variável (PV) corresponde a 10 % da taxa paga pelos respetivos atos ou pedidos a prorrogar, por cada mês ou fração.»
deve ler-se:
«2 - Acresce uma parcela variável (PV) correspondente a 10 % da taxa paga pelos respetivos atos ou pedidos a prorrogar.»
Na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º, onde se lê:
«Acresce
[...]
iv) Serviços de cemitério - gavetão 45,00(euro)
v) Serviços de cemitério - nicho de decomposição aeróbica 10,00(euro)»
deve ler-se:
«Acresce
[...]
iv) Serviços de cemitério - gavetão (euro) 58;
v) Serviços de cemitério - nicho de decomposição aeróbica - (euro) 45.»
Na alínea b) do n.º 7 do artigo 19.º, onde se lê:
«Acresce
[...]
ii) Para outras pessoas
[...]
ii.2 Em alvarás de sepultura - 100 % da concessão perpétua 856,00(euro)»
deve ler-se:
«Acresce
[...]
ii) Para outras pessoas
[...]
ii.2 - Em alvarás de sepultura - 100 % da concessão perpétua - (euro) 540;»
No artigo 31.º, onde se lê «Realização de fogueiras» deve ler-se «Realização de fogueiras e queimadas».
A referida retificação foi aprovada pelo órgão deliberativo em 29 de abril de 2014.
3 de julho de 2014. - A Presidente da Câmara, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.
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