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Despacho (extrato) 8898/2014, de 10 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8898/2014

Nos termos do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), torna-se público que em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, procedeu-se à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados, do mapa de pessoal da Força Aérea, por terem, com o seu acordo, consolidado a mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 64.º, da LVCR, com efeitos às datas referidas:

(ver documento original)

3 de julho de 2014. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Tenente-Coronel António Carlos Florindo Carneiro.

207937307

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1068750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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