Anúncio de procedimento n.º 3696/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação e Manutenção - Eng. João Santos Silva
Endereço: ETAR da Guia, Rua das Faias
Código postal: 2750 642
Localidade: CASCAIS
Telefone: 00351 214860030
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de fornecimento de Hidróxido de Sódio a 30%
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto principal o fornecimento de uma Solução aquosa de Hidróxido de Sódio a 30%
(p/p) em quantidade anual estimada de 880 toneladas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 185.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24311521
Valor: 185.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do
Anexo I do Programa de Procedimento; b) Proposta de preço unitário, elaborada em conformidade com o Anexo II do Programa de Procedimento; c) Descrição da origem do produto, incluindo nome e morada; d) Informação respeitante ao controlo de qualidade das matérias-primas usadas no fabrico; e) Descrição do controlo do produto efetuado em fábrica, incluindo certificados de análise do produto, durante os últimos 12 meses, contendo parâmetros de acordo com a norma em vigor, devendo ser indicados os métodos de ensaio utilizados, assim como os respetivos limites de quantificação e o método de amostragem do produto para ensaio; f) Ficha técnica e de segurança do produto, de acordo com a legislação em vigor e ficha técnica da matéria-prima e eventuais aditivos usados no fabrico do produto; g) Indicação/identificação do/s Conselheiro/s de Segurança do Transporte de Mercadorias perigosas; h) Indicação/identificação do transportador rodoviário do produto; i) Indicação da empresa fornecedora e do fabricante do produto e documentação referente à certificação das mesmas, segundo as normas
NP EN ISO 9001:2008, OHSAS 18001, NP EN ISO 18001:2007, se existente. j) Declaração de Aceitação do Regulamento das Entidades Externas Contratadas, de acordo com a minuta constante no ANEXO III ao
Programa de Procedimento;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação e Manutenção da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR da Guia
Código postal: 2750 642
Localidade: CASCAIS
Telefone: 00351 214860030
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito a descarregar diretamente da plataforma eletrónica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo contratual passível de ser renovável por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de 3 anos, exceto se no decurso do mesmo, ou de qualquer uma das suas renovações, o valor contratual, aferido pela soma de todos os fornecimentos efetuados, perfizer o montante de
EUR190.000 (cento e noventa mil euros, data, a partir da qual opera o termo do referido contrato. O preço base indicado refere-se ao valor por tonelada
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Simone Ferreira Pio
Cargo: Administradora
407936895