Anúncio de procedimento n.º 3694/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças
Endereço: Edifício do Governo Regional, Av. Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212170
Fax: 00351 291233126
Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º CP05/SRF-DRI/2014, para aquisição de serviços de comunicações de dados, ligação à Internet e conetividade no âmbito do projeto eGov@Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 163926.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Ligação Internet - (16Mbps/1024Kbps)
Preço base do lote: 24560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Ligação Internet - (24Mbps/2048Kbps)
Preço base do lote: 13065.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 3
Designação do lote: Ligação Internet - (24Mbps/2048Kbps) - C/ Voz Fixa e Móvel ilim (4 canais)
Preço base do lote: 4860.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 4
Designação do lote: Ligação Internet - (30Mbps/3Mbps)
Preço base do lote: 7680.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 5
Designação do lote: Ligação Internet - (30Mbps/2Mbps)
Preço base do lote: 13066.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 6
Designação do lote: Ligação Internet - (48Mbps/4 Mbps)
Preço base do lote: 6240.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 7
Designação do lote: Ligação Internet - (100Mbps/10Mbps)
Preço base do lote: 21420.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 8
Designação do lote: Ligação Internet - (200Mbps/20Mbps)
Preço base do lote: 11520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 9
Designação do lote: Ligação Internet - (400Mbps/40Mbps)
Preço base do lote: 17004.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 10
Designação do lote: Ligações dedicadas - (20Mbps/20Mbps)
Preço base do lote: 3480.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 11
Designação do lote: VPN.IP (16Mbps/1Mbps)
Preço base do lote: 5616.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 12
Designação do lote: VPN.IP (30Mbps/5Mbps)
Preço base do lote: 13320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 13
Designação do lote: Ligação Datacenter - Internet + serviços conexos
Preço base do lote: 22095.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direção Regional de Informática
Endereço desse serviço: Edifício do Governo Regional, Av. Arriaga, 21 - 1 Andar
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dri.srp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACINGOV: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Plano e Finanças
Endereço: Edifício do Governo Regional, Av. Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Ventura Garcês
Cargo: Secretário Regional do Plano e Finanças
407940069