Anúncio de procedimento n.º 3680/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022460
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de Manutenção Integral em 108 (cento e oito) Passagens de Nível Automatizadas
(eContratos n.º 5010016083)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de Manutenção Preventiva e Corretiva em 108 Passagens de Nível Automatizadas incluindo Serviços de acompanhamentos de trabalhos de manutenção de outras especialidades, Formação e Gestão de peças de reserva.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 396400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Valor: 396400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Linhas do Minho e Douro
Descrição sucinta do objeto do lote: Passagens de Nível Automatizadas - Linhas do Minho e Douro
Preço base do lote: 117500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Linhas do Louriçal e Oeste e Ramal de Alfarelos
Descrição sucinta do objeto do lote: Passagens de Nível Automatizadas - Linhas do Louriçal e Oeste e Ramal de Alfarelos
Preço base do lote: 66050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Linha do Oeste
Descrição sucinta do objeto do lote: Passagens de Nível Automatizadas - Linha do Oeste
Preço base do lote: 190850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Linha do Alentejo e Ramal de Neves Corvo
Descrição sucinta do objeto do lote: Passagens de Nível Automatizadas - Linha do Alentejo e Ramal de Neves Corvo
Preço base do lote: 22000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 19 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem) Euros, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, em
REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia técnica - 20%
Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho - 10%
Sistema de Controlo da Qualidade da Prestação de Serviços - 5%
Sistema de Acompanhamento Ambiental - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 396.400,00 EUR (trezentos e noventa e seis mil e quatrocentos euros), não incluindo o Imposto sobre Valor
Acrescentado.
O preço Base por Lote é o seguinte:
Lote 1: 117.500,00 EUR
Lote 2: 66.050,00 EUR
Lote 3: 190.850,00 EUR
Lote 4: 22.000,00 EUR
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de
Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax: 211 021
711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER.
Não é permitida a apresentação de propostas variantes.
O prazo de entrega de propostas termina às 17h00 no dia 6 de agosto de 2014.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que os elementos nelas constantes estejam corretos e as mesmas tenham tido a aprovação da
REFER
Podem apresentar propostas, as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, na sua redação atual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ribeiro dos Santos
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
407932228
