Anúncio de procedimento n.º 3677/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501131140 - Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Obras Municipais
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220280
Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rotunda da Luz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 111927.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233128
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220280
Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR50,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 09 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220280
Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos dos nº.1 e 2 do artº.31º. do DL
12/2004, de 9 de Janeiro e Portarias n.º 19/2004 de 10 de Janeiro e n.º 6/2008, de 2 de Janeiro: a 1ª.subcategoria da 1ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta, e a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 9.ª subcategoria da 2ª. categoria e a 1.ª subcategoria da
4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados incluídos na proposta. Ou podem ainda concorrer, os
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento os interessados, através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "Consultar" - Documentos, deverão verificar a informação de pagamento.
Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento conforme o valor indicado no ponto 9.2 deste anúncio.
Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal da Guarda, o NIB é o seguinte: 0035 0360 00001024730 92.
Depois de efectuado o pagamento o interessado, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens", utilizando a opção "Criar" nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças pelos responsáveis da entidade adjudicante, serão disponibilizadas através da plataforma electrónica vortalGov na funcionalidade "Mensagens" as respectivas peças do procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro dos Santos Amaro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407936287