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Alvará (extrato) n.º 12/2014
Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que, nos termos do artigo 44.º da Lei 5/2011, de 2 de março, exonera, a seu pedido, o Embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes, do cargo de Vogal do Conselho das Ordens do Mérito Civil.
Por firmeza do que se lavrou o presente alvará, que vai ser devidamente assinado.
30 de junho de 2014. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
207929937
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
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