Alvará (extrato) 11/2014, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 127/2014, Série II de 2014-07-04.
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Data:
2014-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeia vogal do Conselho das Ordens do Mérito Civil, sob proposta do seu Chanceler, o Dr. Eugénio José da Cruz Fonseca
Alvará (extrato) n.º 11/2014
Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que, nos termos do artigo 44.º da Lei 5/2011, de 2 de março, nomeia vogal do Conselho das Ordens do Mérito Civil, sob proposta do seu chanceler, o Dr. Eugénio José da Cruz Fonseca.
Por firmeza do que se lavrou o presente alvará, que vai ser devidamente assinado.
30 de junho de 2014. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
207929986
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1067982.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
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