Anúncio de procedimento n.º 3667/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511270305 - Instituto do Vinho do Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio Jurídico do IVBAM, IP-RAM
Endereço: Rua Visconde do Anadia, 44
Código postal: 9050 020
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211600
Fax: 00351 291224791
Endereço Eletrónico: gabinetejuridico.ivbam@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços com vista à execução do "Programa de ações de informação e promoção do Vinho da
Madeira em países terceiros-2014-2016".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços com vista à execução do "Programa de ações de informação e promoção do Vinho da Madeira em países terceiros-2014-2016".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 624000.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79340000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços de execução do "Programa de acções de informação e promoção do Vinho da Madeira em países terceiros-2014-2016- Estados Unidos".
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de execução do "Programa de acções de informação e promoção do Vinho da
Madeira em países terceiros-2014-2016- Estados Unidos".
Preço base do lote: 422100.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços de execução do "Programa de ações de informação e promoção do Vinho da Madeira em países terceiros-2014-2016- Japão".
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de execução do "Programa de ações de informação e promoção do Vinho da
Madeira em países terceiros-2014-2016- Japão".
Preço base do lote: 134600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviços de execução do "Programa de ações de informação e promoção do Vinho da Madeira em países terceiros-2014-2016- Coreia do Sul".
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de execução do "Programa de ações de informação e promoção do Vinho da
Madeira em países terceiros-2014-2016- Coreia do Sul".
Preço base do lote: 67300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79340000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul.
País: UNITED STATES
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: 00000
País: JAPAN
País: KOREA, REPUBLIC OF
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Apoio Jurídico
Endereço desse serviço: Rua Visconde do Anadia, 44
Código postal: 9050 020
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211600
Fax: 00351 291224791
Endereço Eletrónico: gabinetejuridico.ivbam@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- A adjudicação será efectuada por lotes.
2- Em todos os lotes a adjudicação será feita com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e respectivas ponderações e pontuações, por ordem decrescente de importância e de acordo com a seguinte fórmula:
PF= (QP x 0,70) + (P x 0,30)
Onde:
PF - Pontuação Final;
QP - Pontuação obtida no factor Qualidade da Proposta;
P - Pontuação obtida no factor Preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.
Endereço: Avenida Arriaga, 21-A, Edif. Golden Gate, 5º andar.
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Cristina de Araújo Dias Cabaço da Silva
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IVBAM, IP-RAM
407933224