Anúncio de procedimento n.º 3663/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP - Estradas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação, Compras e Logística - Unidade de Concursos - Edifício II, Sala 2482
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879483
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: dcon@estradas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Aquisição de serviços para a alienação de Resíduos (recolha, transporte e valorização/ destino final) oriundos da Operação das Vias, Ponte 25 de Abril, CON,COCN,COCS, COGL, COS "
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Recolha de Resíduos - alienação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 105900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Valor: 105900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Gestão de Resíduos (não valorizáveis) oriundos da Operação do Centro
Preço base do lote: 900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 2
Designação do lote: Gestão de Resíduos (não valorizáveis) oriundos da Operação do Centro Operacional Centro Norte
Preço base do lote: 28000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 3
Designação do lote: Gestão de Resíduos (não valorizáveis) oriundos da Operação do Centro Operacional Centro Sul
Preço base do lote: 31000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 4
Designação do lote: Gestão de Resíduos (não valorizáveis) oriundos da Operação do Centro Operacional Grande Lisboa
Preço base do lote: 39000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 5
Designação do lote: Gestão de Resíduos (não valorizáveis) oriundos da Operação do Centro Operacional Sul
Preço base do lote: 7000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 6
Designação do lote: Gestão de Resíduos (não valorizáveis) oriundos da Ponte 25 de Abril (G25A)
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Territorio Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Contratação, Compras e Logística - Unidade de Concursos - Edifício II, Sala 2482.
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879483
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: dcon@estradas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a EP, cujo montante será obtido por somatório algébrico dos valores atribuídos ao conjunto dos resíduos, para cada lote.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Eletrónico: ep@estradas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/.
2 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico http://www.anogov.com/op-estradasdeportugal/faces/.
3 -Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt. .
4- Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 222 061 588.
5 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
6 - Preço base resíduos valorizáveis por lote é o seguinte:
Lote I - Gestão de Resíduos oriundos da Operação do Centro Operacional Norte - EUR11.500,00 (onze mil e quinhentos euros).
Lote II - Gestão de Resíduos oriundos da Operação do Centro Operacional Centro Norte - EUR50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos euros).
Lote III - Gestão de Resíduos oriundos da Operação do Centro Operacional Centro Sul - EUR70.000,00 (setenta e seis mil e quinhentos euros).
Lote IV - Gestão de Resíduos oriundos da Operação do Centro Operacional Grande Lisboa - EUR51.000,00 (cinquenta e um mil euros).
Lote V - Gestão de Resíduos oriundos da Operação do Centro Operacional Sul - EUR48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos euros).
Lote VI - Gestão de Resíduos oriundos da Ponte 25 de Abril - EUR46.000,00 (quarenta e seis mil euros).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Saldanha
Cargo: Director do Departamento de Contratação
407937242