Anúncio de procedimento n.º 3646/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de fornecimento de refeições escolares pelo período de 3 anos letivos a iniciar no ano letivo de 2014/2015 - Estabelecimentos de ensino, Pré-escolares e Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico integrantes dos Agrupamentos de Escolas do Município de Benavente
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares pelo período de 3 anos letivos a iniciar no ano letivo de 2014/2015.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 715761.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 715761.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Benavente - Estabelecimentos de ensino, Pré-escolares e Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico integrantes dos
Agrupamentos de Escolas do Município de Benavente.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1045 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 68,40 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Benavente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Publico n.º 1125/2014, designação do procedimento na Plataforma: DMAF_SOCA_ 1125/2014
17.1- O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo que qualquer duvida relativa ao processo de credenciação na mesma deverá ser solicitado através da linha de apoio técnico 707 501 500 ou, por email, para apoio.compraspublicas@gatewit.com.
17.2 - O acesso às peças do concurso está sujeito ao prévio pagamento da quantia de 68,40 EUR. O referido pagamento, poderá ser efetuado por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092, com referência obrigatória ao responsável e empresa que efetua a transferência, ou pagamento direto na tesouraria do Município.
Caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, remeter através da plataforma atrás referida, (utilizando o menu das mensagens/comunicações), uma mensagem indicando o nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa coletiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando o respetivo comprovativo da transferência.
Caso o pagamento seja feito diretamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque, no seguinte horário: 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 15:45 horas.
Após a confirmação do pagamento pelo serviço de Tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos António Pinto Coutinho
Cargo: Presidente da Câmara
407930446