Declaração de retificação n.º 679/2014
Nos termos do artigo 9.º do Regulamento de Publicações de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado e republicado pelo despacho normativo 13/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que a portaria 473/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014, foi publicada com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:
No artigo 1.º, onde se lê «1.º Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, autorizada a proceder à repartição dos encargos relativos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de vigilância, guardaria e portaria» deve ler-se «1.º Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, autorizada a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de vigilância, guardaria e portaria».
26 de junho de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
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