Fica notificado o guarda prisional Fernando Jorge Braz de Sousa Araújo, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com última morada conhecida na Rua Serra da Marofa, Lote- 1R-edondos, 2865-560 Fernão Ferro, que, no âmbito do procedimento disciplinar n.º 141D-/2014, foi deduzida acusação contra si, por despacho do Diretor-Geral, de 26 de março de 2014, por abandono do posto de trabalho e violação do dever geral de assiduidade, entre outros e que, nos termos do artigo 49.º n.º 2 e 3 do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, dispõe de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação do presente aviso, para apresentação de defesa escrita, podendo, assim o querendo, oferecer rol de testemunhas, juntar documentos e requerer diligências que considere úteis para justificar a infração que lhe é imputada, sendo que a falta de resposta, dentro do mencionado prazo, equivale a efetiva audiência para todos os efeitos legais.
Mais fica notificado de que, por si ou por advogado constituído, poderá examinar o processo correspondente nas instalações do Serviço de Auditoria e Inspeção/Sul, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, durante o período e nas horas normais de expediente.
17 de junho de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
207921309