Declaração de retificação n.º 676-A/2014
Torna-se pública a retificação do n.º 6.3 do aviso 7640/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2014:
«6.3 - Requisitos de admissão aos procedimentos:
a) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Candidatos aprovados sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, relativamente aos quais seja estabelecido, por diploma legal, o direito a procedimento concursal exclusivamente destinado a quem seja titular dessa modalidade de relação jurídica, designadamente a título de incentivo à realização de determinada atividade relacionado com a titularidade de determinado estatuto jurídico;
c) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste município, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.»
Em consequência da presente retificação, informam-se todos os interessados que é concedido um prazo suplementar de 10 dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar da data da publicação da presente retificação no Diário da República. As candidaturas efetuadas dentro do prazo anterior são válidas.
1 de julho de 2014. - O Presidente, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.
307929953