Anúncio de procedimento n.º 3609/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adjudicação dos circuitos especiais de transporte escolar do concelho da Covilhã, para o ano lectivo 2014 -
2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: Transportes escolares (circuitos conforme constam dos lotes)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 117740.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 117740.35 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aldeia de S. Francisco de Assis/Minas da Panasqueira - EB1 Barroca - 5 alunos
Preço base do lote: 5670.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Relvas/Ourondo-EB1 Ourondo e EB2/3 Paul - 3 alunos
Preço base do lote: 2412.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Casal Santa Teresinha/Pereiro/Sobral de S. Miguel e Casegas - EB2/3 Paul e EB1 Paul - 11 alunos
Preço base do lote: 11878.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: EB1 S. Jorge da Beira/EB1 Barroca Grande/EB1 Ourondo/EB1 Paul - EB2/3 Paul (un.apoio.multi) - 6 alunos
Preço base do lote: 7353.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: EB1 Unhais da Serra - EB2/3 Paul (un.apoio.multi) - 1 aluno
Preço base do lote: 3376.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Belozezere/Ponte Pedrinha/Casal Dois - EB2/3 Tortosendo - 4 alunos
Preço base do lote: 4140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Bairro do Cabeço/Quinta da Maldonada/Quinta Laia/Quinta da Pêra Longa/Quinta da Claraboia/Zona Industrial do
Tortosendo - EB2/3 Tortosendo + EB1 Montes Herminios - 6 alunos
Preço base do lote: 5342.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Quinta do Poço Frio/Quinta da Charneca/Quinta do Freixo/Monte Serrano/Quinta do Madeira - EB1 do Ferro - 2 alunos
Preço base do lote: 1620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Quintas Serra Castanheiras de Cima e de Baixo - EB1 Peraboa - 5 alunos
Preço base do lote: 5364.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Pedra dos Amores - EB1 A Lã e a Neve/EB1 S. Silvestre/EB2 Pêro da Covilhã - 4 alunos
Preço base do lote: 4090.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Covilhã - EBI S. Domingos - 4 alunos
Preço base do lote: 4590.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Ferro/Boidobra/Tortosendo - EBI S. Domingos - 2 alunos
Preço base do lote: 4860.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Quinta da França/Quinta do Rio/Quinta Nova/Terlamonte - EB1 Ciclo do Teixoso/EB2/3 do Teixoso - 2 alunos
Preço base do lote: 6174.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Quinta da Brigida/Quinta do Salgueiral - EB2/3 do Teixoso/EB1 Teixoso - 3 alunos
Preço base do lote: 5363.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Quinta Espertaleiro/Quinta Ribeiro de Finados/Canhoso/Senhora do Carmo - EB1 Ciclo do Teixoso/EB2/3 do
Teixoso - 5 alunos
Preço base do lote: 5290.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: não aplicável
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: EB2/3 Teixoso/EB1 Teixoso - APPACDM - 3 alunos
Preço base do lote: 2790.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: EB2/3 do Tortosendo - APPACDM/Campos Melo - 5 alunos
Preço base do lote: 3924.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Quinta do Rabasquinho/Ponte Pedrinha/Quinta do Tapado/Boidobra (aluno que vai para o 6º ano tem deficiência motora) - EB1 Boidobra/EB2 Pêro da Covilhã/Quinta das Palmeiras - 6 alunos
Preço base do lote: 7900.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Monte Serrano/Urbanização Bela Vista - EB2/3 do Tortosendo/EB1 Montes Herminios - 4 alunos
Preço base do lote: 5444.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Vale Formoso - Escola Secundária Campos Melo - 2 alunos
Preço base do lote: 14972.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Canhoso/Teixoso/Vila do Carvalho - EBI São Domingos
Preço base do lote: 5184.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 181 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos na clausula 34ª do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR + IVA.Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento da seguinte forma:
1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar aquisição das peças do concurso.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efetuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86
3.- Depois de efectuado o pagamento deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos do Carmo Martins
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
407929889