Nos termos do Despacho Reitoral n.º 145/2014, de 24.06, que aprova a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica, na sequência de decisão favorável de acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (Proc.º NCE/13/00226), do envio do pedido de registo para a DGES a coberto do ofício Reit-Sai-UAc/2014/245, de 12.06, e registado com o número R/A-Cr 86/2014, comunicado a 16.06.2014, e em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 39,º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 07 de agosto, procedo à publicação do Regulamento e plano de estudos do referido ciclo de estudos, que entrará em funcionamento no ano letivo de 2014-2015.
26 de junho de 2014. - A Vice-Reitoria para a Área Académica, Ana Teresa Alves.
Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica
Regulamento e plano de estudos
Artigo 1.º
Criação do ciclo
A Universidade dos Açores ministra o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica, da responsabilidade do Departamento de Ciências da Educação.
Artigo 2.º
Organização do ciclo
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica, adiante designado simplesmente por curso, tem a duração de seis semestres letivos e organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições dos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de fevereiro, 115/2013, de 7 de agosto e 79/2014, de 14 de maio.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do anexo ao presente despacho.
Artigo 4.º
Avaliação
O regime de avaliação de conhecimentos segue as disposições constantes no regulamento das atividades académicas.
Artigo 5.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas unidades curriculares constantes do plano de estudos do curso.
2 - Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada unidade curricular.
Artigo 6.º
Condições de acesso
As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso são as fixadas anualmente para os cursos de licenciatura da Universidade dos Açores em conformidade com as disposições do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, e em conformidade com as disposições da Deliberação 910/2014, de 10 de abril.
Artigo 7.º
Início de funcionamento
O plano de estudos do presente curso entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2014-2015.
ANEXO 1
Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.
2 - Unidade orgânica: Departamento de Ciências da Educação.
3 - Curso: Licenciatura em Educação Básica.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: Educação.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do curso: 3 anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas e créditos
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
1.º Ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º Ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
3.º Ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
Unidades Curriculares Opcionais
(ver documento original)
207919244
