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Despacho 8579/2014, de 2 de Julho

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Sumário

Cessação de funções do CTEN SEA António Jorge dos Santos Simas da Silva como assessor militar da Armada no núcleo de assessoria militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa

Texto do documento

Despacho 8579/2014

Despacho de cessação de funções

A seu pedido, o CTEN SEA António Jorge dos Santos Simas da Silva cessou funções, como assessor militar da Armada, no núcleo de assessoria militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro.

Proceda-se à publicação do despacho de cessação de funções no Diário da República, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro.

23 de junho de 2014. - A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

207915575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1067701.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-11-15 - Lei 101/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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