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Anúncio de Procedimento 3576/2014, de 1 de Julho

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Sumário

Empreitada de dragagens de manutenção na barra do porto da Póvoa de Varzim.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3576/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade

(DSAS)

Endereço: Avenida de Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213035700

Fax: 00351 213035979

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de dragagens de manutenção na barra do porto da Póvoa de Varzim.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 940000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252124

Valor: 940000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Barra do porto da Póvoa de Varzim

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Póvoa de Varzim

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI, I.P.), contendo a 2.ª subcategoria (obras portuárias) da 5.ª categoria (dragagens), em classe que cubra o valor global da proposta; e) Certificados válidos de habilitação profissional emitidos pelo respetivo órgão ou associação profissional e, ou, entidade competente, relativos ao diretor de obra e ao técnico responsável pela implementação e controle dos requisitos de segurança e saúde na obra; f) Curriculum do diretor de obra; g) Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra de acordo com o previsto no artigo 23.º da Lei 31/2009, de 3 de julho; h) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, nos termos do artigo 24.º do diploma legal atrás referido; i) Comprovativo da integração do diretor de obra no quadro técnico do adjudicatário, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do mesmo diploma legal

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS)

Endereço desse serviço: Avenida de Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213035829

Fax: 00351 213035979

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica "ANOGOV", acessível através do sítio eletrónico http://www.anogov.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta (50%), avaliada pela metodologia constante do Anexo IV ao programa do concurso; b) Preço (50%) pontuado utilizando a função de valor representada graficamente no Anexo V ao programa do concurso.

Os subfatores e respetivos descritores qualitativos de análise, e respetivas ponderações e pontuações, a considerar para a avaliação do fator "Valia técnica da proposta" são os seguintes: a1) Processos construtivos propostos analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado do Mar

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213234992

Fax: 00351 213234995

Endereço Eletrónico: apoio.sem@mam.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/06/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira

Cargo: Diretor Geral

407927214

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1067129.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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