Anúncio de procedimento n.º 3539/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para realização de "Proposta de Valor para a Economia Social do Alto Alentejo e respetivo Plano de Promoção e Internacionalização"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 184000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alto Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Central de Compras da CIMAA
Endereço desse serviço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: i) Qualidade Técnica da Proposta (Qtp) - 80% ii) Preço Proposto (Pp) - 20%
1-A Pontuação Global da Proposta (PGP) economicamente mais vantajosa será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
Em que i = 1 n, número de propostas apresentadas.
2 - Os subfactores do factor Qtp são os seguintes: i) Fundamentação da Proposta em casos de sucesso (boas práticas e/ou projetos inovadores) e tendências do sector da Economia Social
(com foco na população sénior) a nível Europeu, sob pena de exclusão - 25%; ii) Fundamentação da Proposta na caracterização da Economia Social (com foco na população sénior) do Alto Alentejo, em termos de oferta de equipamentos e respostas sociais existentes e em casos de Inovação e Empreendedorismo Social com atividades de apoio à população sénior a nível da NUT II - Alentejo, recorrendo a indicadores estatísticos, de natureza demográfica, social e económica, com identificação da fonte, sob pena de exclusão - 25%; iii) Valia técnica da proposta - 50%.
3- Para a análise das propostas utilizar-se-á a seguinte metodologia: a) Fundamentação da Proposta em casos de sucesso (boas práticas e/ou projetos inovadores) e tendências do sector da Economia Social
(com foco na população sénior) a nível Europeu, sob pena de exclusão (25%):
- 10 Pontos - A Proposta é fundamentada até 5 casos de sucesso e até 2 tendências.
- 50 Pontos - A Proposta é fundamentada até 11 casos de sucesso e em 3 ou 4 tendências.
- 100 Pontos - A Proposta é fundamentada em 12 ou mais casos de sucesso e em 5 ou mais tendências. b) Fundamentação da Proposta na caracterização da Economia Social (com foco na população sénior) do Alto Alentejo, em termos de oferta de equipamentos e respostas sociais existentes e em casos de Inovação e Empreendedorismo Social com atividades de apoio à população sénior a nível da NUT II - Alentejo, recorrendo a indicadores estatísticos, de natureza demográfica, social e económica, com identificação da fonte, sob pena de exclusão (25%):
- 10 Pontos - A Proposta é fundamentada no mínimo em 20 indicadores totais, de entre indicadores demográficos, sociais e/ou económicos da população sénior do Alto Alentejo e em 1 caso de Inovação e Empreendedorismo Social com atividades de apoio à população sénior a nível da NUT II - Alentejo.
- 50 Pontos - A Proposta é fundamentada entre 21 a 49 indicadores totais, de indicadores demográficos, sociais e/ou económicos da população sénior do Alto Alentejo e em 2 casos de Inovação e Empreendedorismo Social com atividades de apoio à população sénior a nível da NUT II - Alentejo.
- 100 Pontos - A Proposta é fundamentada em mais de 50 indicadores totais, de entre indicadores demográficos, sociais e/ou económicos
- 10 Pontos - Demonstração de uma metodologia compreensiva com a caracterização de objetivos, atividades e resultados esperados para cada fase, bem como o respetivo planeamento em termos de calendarização. Exemplificação ilustrativa por fase, por forma à obtenção dos resultados esperados.
- 50 Pontos - Demonstração de uma metodologia compreensiva e detalhada com a caracterização de objetivos, atividades e resultados esperados para cada fase, bem como o respetivo planeamento em termos de calendarização. Exemplificação ilustrativa por fase, por forma à obtenção dos resultados esperados.
- 100 Pontos - Demonstração de uma metodologia compreensiva, detalhada e inovadora com a caracterização de objetivos, atividades e resultados esperados para cada fase, bem como o respetivo planeamento em termos de calendarização. Exemplificação ilustrativa por fase, por forma à obtenção dos resultados esperados.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge Mendonça Varela
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
407924541