Aviso 7596/2014, de 30 de Junho
Nomeação de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência e Secretário da Vereação
Aviso 7596/2014
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Presidente Câmara datado de 03.03.2014, proferido nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para exercer funções de chefe de gabinete de apoio à presidência, o licenciado Rui Manuel Oliveira Costa, com efeitos a partir daquela data.
Mais se faz público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 10.03.2014, proferido nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2, do artigo 42.º do diploma acima referido, foi nomeado para exercer funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, o licenciado Tiago Raul de Almeida Correia, com efeitos a partir daquela data.
20 de março de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Miguel Oliveira.
307905303
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1066920.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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