Nos termos do disposto nos artigos 36.º/4/5/6 e 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22.1, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6.4, em conjugação com o artigo 110.º/1 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), bem como com os artigos 161.º a 165.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), previsto e não ocupado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República pelo Aviso 2164/2013, de 12.2, para a área de área de Apoio ao Ensino e Laboratórios, que:
1 - A respetiva lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi homologada por despacho da Vice-Presidente da ESTSP, Prof. Doutora Regina Augusta Alves Pereira da Silva, de 18 de junho de 2014.
2 - Sem prejuízo da faculdade de reclamação (artigo 162.º do CPA), do ato de homologação cabe impugnação judicial direta (artigo 110.º/1 do RJIES e Código de Processo nos Tribunais Administrativos).
3 - A lista referida no número anterior encontra-se afixada nos locais de estilo da ESTSP, disponibilizada em www.estsp.ipp.pt, e tem o seguinte teor:
Lista de ordenação final dos candidatos aprovados:
Área de Apoio ao Ensino e Laboratórios
(ver documento original)
19 de junho de 2014. - O Presidente, Agostinho Cruz.
207908869
