Anúncio de procedimento n.º 3428/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Logística do Hospital Ortopédico de Sant'Ana
Endereço: Rua de Benguela
Código postal: 2779 501
Localidade: Parede - Cascais
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP007/2014/HOSA Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Empreitada de Ampliação do Hospital
Ortopédico de Sant'Ana na Parede
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 11000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parede - Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme solicitado no ponto 38 do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Logística do Hospital Ortopédico de Sant'Ana
Endereço desse serviço: Rua de Benguela
Código postal: 2779 501
Localidade: Parede - Cascais
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem evidenciar a execução de um volume acumulado de obras de construção hospitalar de complexidade e valor comparáveis às que integram o objeto do presente concurso, em curso ou concluídas nos últimos 5 anos (contratadas e/ou executadas). Entende-se por contratos de complexidade e valor comparáveis, os relativos à construção de obras de instalações hospitalares, públicas ou privadas, de valor acumulado igual ou superior ao preço base do presente Concurso.
b) Os candidatos devem evidenciar possuir capacidade nas atividades de conceção, projeto e coordenação dessas atividades, em projetos de complexidade comparável, em curso ou concluídas nos últimos 5 anos, designadamente, para as seguintes áreas técnicas: i. Edifícios hospitalares e/ou de prestação de cuidados de saúde, incluindo, no mínimo, o seguinte tipo de serviços: a. Bloco operatório e recobro; b. Esterilização; c. Unidade de cuidados intensivos; d. Unidade de internamento. ii. Sistemas de segurança integrada contra incêndios, incluindo medidas de segurança contra risco de incêndio, meios de prevenção e de intervenção; iii. Instalações e equipamentos eletromecânicos nomeadamente de bombagem, ventilação, aquecimento e ar condicionado, centrais técnicas de produção de calor e frio, centrais e redes de gases medicinais e vácuo, e movimentação de pessoas (por exemplo elevadores, escadas rolantes); iv. Redes de fornecimento e distribuição de energia, equipamentos de alimentação elétrica e de iluminação, proteção contra descargas atmosféricas, telecomunicações e gestão técnica centralizada; v. Redes de abastecimento de água e de saneamento; vi. Instalações de triagem, separação e armazenagem de resíduos perigosos em unidades de prestação de cuidados de saúde.
c) Os candidatos devem possuir Certificação nas áreas da Qualidade, Segurança e Ambiente.
d) Os candidatos deverão demonstrar possuir adequação dos técnicos com formação académica superior e com a seguinte experiência curricular em contratos de valor acumulado e complexidade similares ao objeto do presente concurso, a afetar à execução do Contrato: i. 5 anos de experiência comprovada em Direção Técnica de Obras de edifícios hospitalares; ii. 5 anos de experiência comprovada em Coordenação de Projetos multidisciplinares de edifícios hospitalares; iii. 5 anos de experiência comprovada em arquitetura de Projetos ou Empreendimentos hospitalares; iv. 5 anos de experiência comprovada em Projetos de estruturas de edifícios; v. 5 anos de experiência comprovada em Projetos de sistemas de segurança integrada contra incêndios, incluindo medidas de segurança contra risco de incêndio, meios de prevenção e de intervenção; vi. 5 anos de experiência comprovada em Projetos de instalações e equipamentos eletromecânicos nomeadamente de bombagem, ventilação, aquecimento e ar condicionado, centrais técnicas de produção de calor e frio, centrais e redes de gases medicinais e vácuo, e
Segurança, de acordo com os requisitos estabelecidos nas cláusulas 86 a 88 do Caderno de Encargos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir, cumulativamente, os requisitos seguintes: a) V x t <= R x f
Em que:
V - Valor económico estimado do contrato, estabelecido no programa do concurso para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos como igual ao preço base, com o valor de 11.000.000,00 EUR (onze milhões de euros). t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante nas peças. f - 5;
b) Adicionalmente ao exigido na alínea a) do número 1, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros: i. Liquidez Geral ((existências + dívidas de terceiros de curto prazo + disponibilidade) / dívidas a terceiros de curto prazo) = 1,0; ii. Solvabilidade (capitais próprios / passivo) = 0,1; iii. Capacidade de Endividamento (capitais próprios /capitais permanentes) = 0,2; iv. Autonomia Financeira ((capitais próprios / ativo líquido total) x 100) = 9.
2. Para o critério definido na alínea a) do número 1, caso o candidato seja um agrupamento, o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (R), será calculado com recurso à função constante nas peças.
3.Para os critérios definidos na alínea b) do número 1, caso o candidato seja um agrupamento, o valor de cada um dos indicadores a que os mesmos se referem deverá ser cumprido pela empresa chefe / líder do agrupamento candidato.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. Preço - 40%;
B. Valia Técnica - 60%;
B1)
Qualidade da Solução Técnica - 50%;
B2) Credibilidade e sustentabilidade do Planeamento da Empreitada - 35%;
B3) Adequabilidade dos Métodos e Processos Construtivos da Empreitada -15%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES CP007/2014/HOSA
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Irene Nunes Barata
Cargo: Diretora da Direção de Aprovisionamento
407900816