Aviso 7416/2014, de 24 de Junho
Nomeação de funções
Aviso 7416/2014
Torna-se público que, por meu despacho de 15 de outubro de 2013, no uso das competências que me são cometidas pela alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e tendo presente o disposto no n.º 4 do artigo 43 do mesmo diploma legal, foi nomeado para exercer funções de secretário no gabinete de apoio pessoal do Sr. Vereador Carlos Manuel Antunes Bernardes, Nuno Carlos Lopes Pinto, com a categoria de Encarregado Operacional.
16 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Carlos Manuel Soares Miguel.
307891534
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1066207.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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