Aviso 7414/2014, de 24 de Junho
Nomeação de funções
Aviso 7414/2014
Torna-se público que, por meu despacho de 15 de outubro de 2013, no uso das competências que me são cometidas pela alínea c) do n.º 2 do artigo 42 da Lei 75/2013 de 12 de setembro e tendo presente o disposto no n.º 4 do artigo 43 do mesmo diploma legal, foi nomeado para exercer funções de secretário no gabinete de apoio pessoal da Sr.ª Vereadora Laura Maria Jesus Rodrigues, Hugo Geraldo Fernandes Pereira da Silva Lucas.
16 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Carlos Manuel Soares Miguel.
307891631
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1066205.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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