Deliberação (extrato) 1337/2014, de 24 de Junho
Acumulação de funções públicas - António José Arsénio Duarte
Deliberação (extrato) n.º 1337/2014
Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 04.06.2014:
António José Arsénio Duarte, Técnico Especialista de 1.ª classe de Terapia Ocupacional da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, com funções de Técnico Coordenador do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas - autorizado a acumular funções públicas, nos termos do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, com a alteração dada pelo artigo 2.º da Lei 66/2012, de 31/12, no Instituto Politécnico do Porto - Unidade Curricular do 2.º semestre, prática baseada na evidência - Reabilitação Física, num módulo de 12 horas subordinado ao tema - Bandas neuromusculares - abordagem em reeducação de membro superior, nos dias 11 e 12 de julho de 2014.
16 de junho de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
207895528
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1066173.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2012-12-31 -
Lei
66/2012 -
Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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