1 - Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais, impõe-se proceder à respetiva designação dos elementos da estrutura operacional.
2 - Assim, por proposta do Comandante Operacional Nacional, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, em articulação com a alínea a) do artigo 30.º, ambos do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, o Comandante João Carlos Gouveia Venceslau, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos 20 de maio de 2014.
20 de maio de 2014. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira.
Síntese curricular
João Carlos Gouveia Venceslau, de Nacionalidade Portuguesa, nascido a 27 de fevereiro 1966, em Macedo de Cavaleiros, funcionário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Macedo de Cavaleiros, sita na Rotunda dos Bombeiros - Via Sul, em Macedo de Cavaleiros, desde 20 de janeiro de 1988 e Comandante da mesma Corporação desde 25 de março 1999 até ao presente data.
Concluiu o Ensino Secundário no dia 11 julho 2006, na Escola Secundária Rodrigues de Freitas, sita na Praça Pedro Nunes 4050-466 Porto, com a nota final de 12 (Doze) Valores, frequentando atualmente a Licenciatura em Tecnologias da Comunicação, no Instituto Politécnico de Bragança na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo.
Frequentou uma Pós-Graduação em Gestão da Proteção Civil Municipal, na Universidade Independente, no ano 2002/2003, tendo nota final de 16 (dezasseis) Valores.
É formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais, desde setembro de 2010, curso que frequentei na Escola Nacional de Bombeiros.
Em setembro de 2008, prestou serviço de Chefe do Centro de Operações Municipal da Proteção Civil, de Coordenador do Centro Municipal de Emergência da Proteção Civil da Câmara Municipal e na Comissão Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros.
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