Anúncio de procedimento n.º 3402/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Anúncio de abertura de Procedimento ad hoc destinado à celebração do contrato de Empreitada de conceção construção designada por
"ETA da Asseiceira - Parque de Armazenamento Temporário de Lamas Desidratadas"
1. Pelo presente anúncio, a EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A., divulga a abertura de procedimento ad hoc, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, dirigido à celebração do contrato de empreitada de conceção construção designada por "ETA da Asseiceira - Parque de Armazenamento Temporário de Lamas Desidratadas". A decisão de contratar foi tomada por deliberação datada de 04/06/2014.
2. Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL :
Unidade Responsável: DGO - Direção de Gestão de Obras
Morada: Av. da Liberdade n.º 24, 4º Andar, 1250-144 Lisboa
Telef: +351 21 855 2136
Fax: +351 21 855 22 11
Correio eletrónico: edifício.lamas.asseiceira@epal.pt
Website: www.epal.pt
3. As propostas devem ser apresentadas até às 16:00H do dia 22/09/2014, sendo obrigatória a sua manutenção pelo prazo de 180 dias a contar do termo do prazo fixado para a sua apresentação. A sessão pública de abertura das propostas tem lugar pelas 10:00, do dia
23/09/2014. Não é admitida a apresentação de propostas variantes.
4. O contrato destina-se a ser executado na ETA da Asseiceira, com o prazo de execução previsto na cláusula 3ª do caderno de encargos.
5. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, cfr. programa.
6. O adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA.
7. O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se disponíveis no website oficial indicado em 2, podendo ser gratuitamente descarregados por qualquer interessado.
8. O preço base do procedimento é de EUR 780.000,00 (setecentos e oitenta mil euros), com exclusão do IVA.
9. As habilitações exigidas encontram-se melhor definidas no programa do procedimento.
23 de junho de 2014
O Presidente do Conselho de Administração
Eng.º José Manuel Sardinha
307909824