Despacho 19142/99, de 7 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 234, de 07.10.1999, Pág. 14961
- Data: 1999-10-07
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Sumário
Altera o Despacho nº 6642/97 (2ª Série), que delega competências da Ministra do Ambiente no Secretário Geral do Ministério do Ambiente, licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho, e no Conselho Administrativo da Secretaria Geral. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificadas todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.
Aviso
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