Anúncio de procedimento n.º 3361/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506770664 - Município de Vouzela
Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: E201407 - Zona Industrial de Queirã - 2.ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de uma empreita de obra pública que visa a concretização plena, do arruamento e diversas infraestruturas, da designada zona industrial de Queirã. Contempla os trabalhos de terraplenagens, drenagem, pavimentação, infraestruturas diversas, equipamentos de sinalização e segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 350000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Queirã - Vouzela
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos a apresentar: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram o capítulo 1 - Terraplenagem. iii) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram os subcapítulos 04.1 - Infraestrutura
Abastecimento de Água e 04.2 - Infraestrutura de Águas Residuais. iv) A 2.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram o subcapítulo 04.3 - Infraestrutura
Elétrica. v) A 7.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram o subcapítulo 04.4 - Infraestrutura
Telecomunicações d) Certidão do Registo Comercial;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção
Endereço desse serviço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-vouzela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vouzela
Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. Rui Miguel Ladeira Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407903019