Anúncio de procedimento n.º 3352/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção dos Espaços de Jogo e Recreio, na União de Freguesias de Cascais e
Estoril, União de Freguesias de Parede e Carcavelos e nas Freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Manutenção dos Espaços de Jogo e Recreio, na União de Freguesias de Cascais e
Estoril, União de Freguesias de Parede e Carcavelos e nas Freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 11550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50870000
Valor: 11550.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União de Freguesias de Cascais e Estoril, União de Freguesias de Parede e Carcavelos e nas Freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP; c. Demais documentos mencionados nos n.ºs 4 e 5 da alínea b) do Artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, Nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETYGOV, cujo endereço eletrónico é http://www.saphetygov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Euros 250,00 (duzentos e cinquenta Euros), à qual acresce o IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1 - Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência de manutenção de espaços de jogo e recreio, nos últimos 5 (cinco) anos, resultante de contratos com duração mínima de 1
(um) ano.
Para o efeito, devem apresentar declarações abonatórias prestadas pelas entidades públicas a quem os serviços similares aos da presente prestação foram prestados, onde conste a descrição e montante do contrato celebrado, data e local de execução, se os serviços foram bem executados e regularmente concluídos, referindo expressamente "se está a ser/foi cumprido de forma abonatória por parte do
Adjudicatário.", a duração dos trabalhos (nº de anos), a área de intervenção, bem como a data de inicio e fim de vigência. No caso de contratos ainda em execução, devem ser igualmente apresentadas declarações abonatórias.
Caso os candidatos tenham prestado serviços a entidades particulares, é suficiente a apresentação de uma declaração emitida pelo próprio candidato; b) Os candidatos devem ser detentores das seguintes certificações: i. Certificado de instalação e manutenção de espaços de jogo e recreio, conforme as normas europeias EN 1176-2008 e EN 1177-2008, emitido por entidade certificadora devidamente acreditada ou que se encontrem, comprovadamente, em processo de certificação, à data do lançamento do concurso. ii. Certificação do sistema de gestão da qualidade NO EN ISSO: 9001:2008; c) Os efetivos da empresa a afetar diretamente ao Contrato, devem possuir experiência profissional na manutenção efetiva de espaços de jogo e recreio de, pelo menos, 3 (três) anos, devendo os candidatos discriminar as respetivas formação, experiência profissional e categoria profissional, exclusividade, frequência, horário de trabalho e principais funções a exercer.
A formação e experiência profissional deverão ser comprovada documentalmente mediante a apresentação dos respetivos certificados de habilitações literárias e profissionais, os quais devem discriminar a formação e a experiência profissional; d) Os candidatos devem possuir um soldador profissional afeto de forma exclusiva a este contrato, o qual deve ser detentor do respetivo
Certificado de soldador profissional, o qual deverá ser comprovada documentalmente;
I. De um veículo oficina com dimensões e características que permitam o transporte dos componentes de maior dimensão, dos equipamentos e maquinaria necessária para efetuar as diversas intervenções tidas por necessárias, bem como estar equipado com uma mesa de trabalho, com torno fixo e ainda possuir autonomia energética através de gerador elétrico insonorizado, com capacidade para fornecer energia suficiente à totalidade do equipamento a utilizar e, II. De uma aplicação informática a disponibilizar à CASCAIS AMBIENTE, na qual deverá constar, para cada espaço de jogo e recreio, a localização, dimensão do espaço, as características dos elementos de jogo que o compõem, o modelo e fabricante, ano de instalação, datas das inspeções e das operações de manutenção preventiva e corretivas realizadas, assim como as modificações efetuadas, com a descrição das mesmas, fotografia do conjunto da área e de cada um dos elementos. Para o efeito, deverão disponibilizar documentação que comprove a disponibilidade da aplicação informática nos termos pretendidos.
2 - Os requisitos enunciados nas alíneas do número anterior são cumulativos, sendo motivo de exclusão o não cumprimento de qualquer um deles.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A qualificação dos candidatos será efetuada apenas em função da capacidade técnica, nos termos da prerrogativa prevista no n.º 5 do Artigo 164.º do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Almeida Capão
Cargo: Administrador, no uso de competências delegadas
407905247