Plano de Urbanização da Área Empresarial de Valença
Abertura do período de discussão pública
Jorge Manuel Salgueiro Mendes, presidente da Câmara Municipal de Valença, torna público que esta Câmara Municipal deliberou, na reunião de 17 de junho de 2014, dar início à abertura do período de discussão pública da proposta do Plano de Urbanização da Área Empresarial de Valença, pelo período de 30 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação atual.
A proposta de plano com o respetivo relatório ambiental, bem como o relatório final da concertação com as entidades externas, que integra a ata de conferência de serviços e demais pareceres emitidos em resultado das reuniões de concertação, encontram-se disponíveis para consulta todos os dias úteis, durante o horário de expediente, na Divisão de Urbanismo e Planeamento, sita em Rua de Mouzinho de Albuquerque, sem número, em Valença.
Na página da Internet da Câmara Municipal de Valença (www.cm-valença.pt), encontram-se disponíveis os elementos fundamentais da proposta de plano - Regulamento, planta de zonamento, planta de condicionantes e relatório ambiental.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da discussão pública, deverão ser formuladas através de exposição escrita, endereçada à Câmara Municipal de Valença - Divisão de Urbanismo e Planeamento, sita na Praça da República, 4930-702 Valença, ou para o seguinte e-mail: geral@cm-valenca.pt.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicadas em edital afixado nos lugares de estilo, num jornal diário, num semanário de expansão local e na página da Internet da Câmara Municipal de Valença.
18 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Salgueiro Mendes, Dr.
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