Luís Manuel Martins Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público que esta Câmara Municipal deliberou, em sua reunião ordinária de 27 de março de 2014, dar início à abertura do período de discussão pública da proposta de Revisão e Ampliação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades, pelo período de 22 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação atual.
A proposta do plano com o respetivo relatório ambiental, bem como o relatório final de concertação com as entidades externas, que integra a ata da conferência de serviços e demais pareceres emitidos, encontram-se disponíveis para consulta todos os dias úteis, durante o horário de expediente, na Unidade Orgânica de Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, sita no Largo Dr. Joaquim de Almeida, em Oliveira de Frades.
Na página da internet da Câmara Municipal de Oliveira de Frades (www.cm-ofrades.com), encontram-se disponíveis os elementos fundamentais da proposta de revisão e ampliação do plano - Regulamento, Planta de Implantação, Planta de Condicionantes e o Relatório Ambiental.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da discussão pública, deverão ser formuladas através de exposição escrita, endereçada à Unidade Orgânica de Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades, ou para o e-mail: presidência@cm-ofrades.com.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, bem como em edital afixado nos paços do concelho, em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional, dois jornais de expansão local e na página da internet da Câmara Municipal de Oliveira de Frades.
12 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Manuel Martins Vasconcelos.
207895999
