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Anúncio de Procedimento 3342/2014, de 19 de Junho

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Sumário

Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de construção de novas instalações para a EB1, 2/JI Gaspar Frutuoso - Ribeira Grande - São Miguel - Açores

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3342/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672002515 - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100

Fax: 00351 295240886

Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de construção de novas instalações para a EB1, 2/JI Gaspar Frutuoso - Ribeira Grande - São Miguel - Açores

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

Valor: 150000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ribeira Grande - São Miguel

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;

- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código;

- Certificados de habilitação académica/profissional de todos os membros da equipa técnica, efetivos e suplentes;

- Comprovativo de inscrição na respetiva associação profissional do diretor de fiscalização (efetivo e suplente).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares

Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100

Fax: 00351 295240886

Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ter iniciado e concluído, entre 2007 e o termo do prazo para apresentação das candidaturas, em alternativa: uma fiscalização de obra em estabelecimento escolar ou similar, de valor unitário igual ou superior a EUR27.780.000,00; ou duas ou mais fiscalizações de obras em estabelecimentos escolares ou similares, de valor unitário igual ou superior a EUR6.945.000,00; ou três ou mais fiscalizações em estabelecimentos escolares ou similares, de valor unitário igual ou superior a EUR5.556.000,00.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP, considerando um fator "f" com valor 5.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100

Fax: 00351 295240884

Endereço Eletrónico: srecc.gabinete@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/06/19

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do procedimento podem ser solicitadas para o endereço eletrónico: dre.info@azores.gov.pt até ao 9.º dia a contar da data de envio do anúncio

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luiz Manuel Fagundes Duarte

Cargo: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura

407901512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1065747.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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