Anúncio de procedimento n.º 3321/2014
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Comissão para o Sistema de Qualificação de Fornecedores de Carril 54 E1 e 60 E1
Endereço: Direção de Logística - Contratação
Av. Ceuta -Estação de Alcântara Terra- Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Fornecedores de Carril 54 E1 e 60 E1
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por finalidade qualificar as entidades a participar em futuros concursos limitados por prévia qualificação ou em processos de negociação para o Fornecimento de Carril 54 E1 e 60 E1
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34946110
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Av. Ceuta -Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em : http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 100,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP
(Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112 01120014277 89, no ato de entrega da documentação (via e- mail).
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos no ponto 10 do programa de qualificação.
Os critérios a utilizar pela REFER, E.P.E., tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de
Qualificação, devendo a proposta ser instruída de acordo com o ponto 8.
Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será indicado nos respectivos procedimentos
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/19
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de envio para publicação do Anúncio no Diário da República e no JOUE, podendo a REFER EPE prorrogar o período de vigência do Sistema de
Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, num máximo acumulado de 5 (cinco) anos, de acordo com o previsto no ponto 3 do
Programa de Qualificação.
As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, mediante o pagamento da quantia de 100,00 Euros (cem euros), à qual incide o
IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112
01120014277 89, no ato de entrega da documentação (via e-mail).
Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual seleção para os primeiros concursos limitados ou procedimentos de negociação que a REFER, venha a promover, terão de apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às
18.00 h do dia 21 de julho de 2014 no local indicado em 1.
O processo de candidatura estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em 1, para o mail contratos@refer.pt ou para o fax.: 211 021 705 devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
A decisão de qualificação dos candidatos é válida durante a vigência do Sistema de Qualificação.
As entidades qualificadas apresentarão durante o último mês de cada ano de vigência do Sistema de Qualificação a declaração, sob compromisso de honra, em como continuam a cumprir os requisitos exigidos no presente Sistema de Qualificação, de acordo com o ponto 14 do Programa de Qualificação.
Os fornecedores qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de Fornecimento de Carril 54 E1 e 60 E1., que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em : http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407898996