Despacho 19143/99, de 7 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 234, de 07.10.1999, Pág. 14961
- Data: 1999-10-07
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Sumário
Altera o Despacho 9831/99(2ªSérie), que delega competências da Ministra do Ambiente na chefe de gabinete, licenciada Maria José de Jesus Ribeiro. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.
Aviso
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