Anúncio de procedimento n.º 3311/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Projeto para a construção de novas instalações para a EBI de Capelas.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O projeto diz respeito à construção da nova EBI de Capelas, com complexo desportivo e polidesportivo exterior. Prevê-se a demolição do edificado existente, bem como a ligação à Escola Profissional de Capelas.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71322000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: dre.info@azores.gov.pt
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/A, de 28 de julho
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O projeto deve ser elaborado em equipa de projeto, por arquitetos, engenheiros, engenheiros técnicos e arquitetos paisagistas, com qualificação adequada à natureza do projeto em causa.
O projeto de arquitetura deve ser elaborado por arquitetos com inscrição válida na Ordem dos Arquitetos.
Os projetos de fundações, contenções e estruturas de edifícios devem ser elaborados por engenheiros civis com inscrição válida na
Ordem dos Engenheiros, ou por engenheiros técnicos civis, com inscrição válida na Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos.
Os restantes projetos de engenharia devem ser elaborados por engenheiros ou engenheiros técnicos que detenham qualificação adequada à natureza, complexidade e dimensão do projeto em causa e, que sejam reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros ou pela Associação
Nacional de Engenheiros Técnicos.
O projeto de paisagismo deve ser elaborado por arquitetos paisagistas com inscrição na Associação Profissional respetiva.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os trabalhos de conceção devem ser entregues em suporte de papel, original e duplicado, e em suporte digital, pelos concorrentes ou seus representantes, no serviço indicado em 1, contra recibo.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator 1: Adequação da solução arquitetónica ao programa funcional - 20%
Fator 2: Adequação aos termos de referência - 22%, repartidos por 4 subfatores, cada um com a seguinte ponderação:
2.1 Segurança e mobilidade - 6%;
2.2 Arranjos exteriores - 5%;
2.3 Iluminação natural dos espaços - 6%;
2.4 Acessos ao recinto escolar - 5%.
Fator 3: Qualidade arquitetónica da solução - 24% repartidos por 2 subfatores, cada um com a ponderação de 12%:
3.1 Funcionalidade das soluções e da organização dos espaços;
3.2 Coerência e adequação formal da imagem arquitetónica no contexto da envolvente.
Fator 4: Economia geral (custo da obra e da manutenção do edificado e sua justificação) - 24% repartidos por 3 subfatores, cada um com a ponderação de 8%:
4.1 Detalhe do custo da manutenção e exploração;
4.2 Coerência da estimativa do custo da obra;
4.3 Coerência global do projeto (viabilidade e racionalidade das soluções construtivas).
Fator 5: Memória descritiva do projeto - 10%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: 0
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 1.º classificado: EUR 5.000,00 (cinco mil euros)
2.º classificado: EUR 4.000,00 (quatro mil euros)
3.º classificado: EUR 2.000,00 (dois mil euros).
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240884
Endereço Eletrónico: srecc.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/18
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento podem ser pedidas até ao dia 16 de julho, através de correio eletrónico para o endereço: dre.info@azores.gov.pt, sendo entregues ou enviadas aos interessados até 3 (três) dias após a receção do pedido. A cedência das peças será efetuada por correio eletrónico sem qualquer custo para o interessado.
Na sequência do concurso de conceção será adotado procedimento de ajuste direto com convite aos três selecionados.
O preço base do procedimento será de EUR400 000.00 (quatrocentos mil euros).
Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/A, de 28/07.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luiz Manuel Fagundes Duarte
Cargo: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura
407899554