Deliberação (extrato) 1290/2014, de 18 de Junho
Acumulação de funções públicas de Ilídio Cabrita Gonçalves
Deliberação (extrato) n.º 1290/2014
Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 25.09.2013:
Ilídio Cabrita Gonçalves, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizado a acumular funções públicas, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 12-A/2008 de 27/2, com a alteração dada pelo artigo 2.º da Lei 66/2012, de 31/12, na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, como Professor Convidado, pelo período de um ano.
2 de junho de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
207881928
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1065474.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2012-12-31 -
Lei
66/2012 -
Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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