Despacho (extrato) n.º 7924/2014
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que na sequência do despacho do Conselho Diretivo do IGFSE, I. P., de 23 de janeiro de 2014, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade de Margarida Vaz Luis Neves Macedo de Sousa na categoria de Assistente Técnica, da carreira de Assistente Técnica, nos termos dos números 2 a 4 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, tendo, na sequência disso, sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 23 de janeiro de 2014.
A referida trabalhadora ocupará um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, sendo mantida a mesma carreira e posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional do organismo de origem, no IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., ou seja, na carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, na 4.ª posição remuneratória no nível 9 da tabela remuneratória única.
4 de junho de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Oliveira Silva.
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